Aprovada adesão da Venezuela ao Mercosul

A adesão da Venezuela ao Mercosul foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (24), após um longo debate na Comissão de Relações Exteriores. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), membro da comissão, um dos defensores da proposta, disse que "a aprovação do acordo para inclusão da Venezuela ao Mercosul é um passo decisivo para a integração física, política, econômica, comercial e diplomática dos países da América do Sul e uma vitória importante da diplomacia brasileira no esforço da consolidação do bloco formado pelas nações sul-americanas" .
O parecer do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que ratifica o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em julho do ano passado, foi aprovado com 15 votos a favor e uma abstenção. O PSDB e o DEM, após terem a proposta de adiar a votação derrotada, entraram em obstrução. Os parlamentares dos dois Partidos não votaram, apesar de estarem presentes à reunião.
A matéria agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sem seguida, para o plenário da Câmara, antes de ser remetida ao Senado.
A proposta tramita no Congresso desde março deste ano. O voto favorável do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), já havia estado outras vezes na pauta da comissão, mas não foi votado por manobras da oposição. Novamente a oposição tentou adiar a votação, o que provocou longos debates. A reunião se estendeu por mais de cinco horas.
A adesão da Venezuela já foi aprovada pelo Uruguai, Argentina e pela própria Venezuela. Falta apenas a aprovação pelo Brasil e pelo Paraguai.

Disputa política:

O argumento da oposição para adiar a decisão era de que muitos pontos do acordo ainda estão sem solução e é preciso mais tempo para discutir o assunto. Mas os debates demonstraram que a maior preocupação era com a política do presidente Hugo Chavez.
Os deputados da base aliada alertaram de que o adiamento da ratificação do acordo prejudicaria todo o esforço da diplomacia brasileira para consolidação e ampliação do Mercosul. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS) lembrou que, no caso do acordo inicial para a criação do Mercosul, muitos ajustes técnicos foram feitos posteriormente.
Na semana passada, deputados e representantes da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria se reuniram com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pedir a aprovação da proposta. Durante a reunião, o deputado e ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo, defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, a integração plena do Brasil ao Mercosul, para os estados da região Norte e Nordeste, só terá eficácia com a entrada da Venezuela.

Sem tarifas e restrições:

Com a adesão da Venezuela ao Mercosul, os produtos originários dos países mais desenvolvidos – Brasil e Argentina - devem entrar sem tarifas e restrições no mercado venezuelano até 1º de janeiro de 2012, excetuando os denominados produtos sensíveis, para os quais o prazo poderá estender-se até 1º de janeiro de 2014.
O mesmo deve ocorrer em sentido contrário. Os bens produzidos na Venezuela também entrarão sem restrições nos mercados da Argentina e do Brasil até 1º de janeiro de 2010, excetuando os produtos considerados sensíveis, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.
Os países de menor desenvolvimento no Mercosul - Paraguai e Uruguai - terão tratamento diferenciado. Embora o prazo limite geral para o ingresso sem restrições dos bens oriundos desses países no mercado da Venezuela seja também 1º de janeiro de 2012, os principais produtos da pauta exportadora do Paraguai e do Uruguai poderão ingressar no mercado venezuelano com tarifa zero, logo após a entrada em vigor do Protocolo de Adesão.

De Brasília

Márcia Xavier

Com agências